Procon identificou diversas irregularidades, entre elas falta de identificação de preços e produtos com prazo de validade vencido



O Hipermercado Extra de São Vicente pode ter de pagar R$ 65.760,00 de multa por comercializar produtos com irregularidades. Na manhã de ontem, uma ação do Procon constatou que pelo menos 55 itens estavam com problemas como preços distintos na gôndola e no leitor óptico, produtos com prazo de validade vencido e falta de identificação de preços.

O hipermercado também poderá responder criminalmente, pois o Procon deve oficiar a polícia sobre os problemas de preços encontrados. Baseia-se no Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê de três meses a um ano de prisão por “afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos”.

As denúncias partiram de consumidores que telefonaram para o Procon de São Vicente. Quatro fiscais foram deslocados à unidade da Avenida Antônio Emmerich. Eles notificaram representantes do Extra e apreenderam as mercadorias. A denúncia será repassada à Fundação Procon-SP, que deverá aplicar a multa.

O caso mais grave encontrado foi a comercialização de cereais matinais que estavam vencidos desde domingo. “Imagine se gera algum problema de saúde”, pondera Luiz Carlos Gianelli, coordenador do órgão municipal.

O pedido de multa foi calculado levando em conta o número de irregularidades e a receita do hipermercado. Segundo Gianelli, o Extra tem direito a defesa, mas dificilmente reverterá a situação. “Vemos indícios de crime contra a economia popular”.

Ele explica que, no caso de preços alterados, apenas um numeral era trocado, o que caracterizaria o intuito de confundir o consumidor. A maior diferença foi em um saponáceo, cuja variação de preço encontrada foi de 8,5%.

Resposta

A assessoria de imprensa do Extra afirma que a rede “segue irrestritamente o CDC” e tem como norma “um rígido controle e fiscalização dos preços anunciados em suas gôndolas para que estejam alinhados aos valores registrados no caixa”. Quando não, sempre será registrado o menor valor ao consumidor.

A rede esclarece, ainda, que a loja tomou medidas corretivas e funciona normalmente.



Veículo: Jornal A Tribuna - Santos/SP