A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, ato de concentração entre Via Varejo e Casa & Vídeo Rio de Janeiro.Despacho com sinal verde para tal operação está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5.

A operação cuja aprovação foi anunciada hoje é fruto do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), Casas Bahia Comercial, Via Varejo e o Cade. Ficou determinado, por esse acordo, a alienação dos pontos comerciais de 74 lojas de varejo de bens duráveis em diferentes cidades. Esse repasse de lojas - em São Paulo e no Rio de Janeiro - foi determinado pelo Cade, depois da união entre Casas Bahia e Ponto Frio, no final de 2009.

Conforme cita documentação da Superintendência Geral do Cade, a operação hoje aprovada envolve cumprimento parcial de obrigação imposta pelo conselho. Isso envolve transferência à Casa & Vídeo do direito de explorar comercialização de 12 lojas de varejo de bens duráveis. Não há troca de participações societárias ou qualquer relação que implique ingerência de uma sociedade sobre a outra. Foi verificada apenas sobreposição de lojas físicas em Duque de Caxias, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João do Meriti, todas localidades do Estado do Rio de Janeiro.

Com faturamento superior a R$ 75 milhões em 2013, o Grupo Casa & Vídeo não detém, direta ou indiretamente, participação societária acima de 10% em outra empresa no mercado de varejo de bens duráveis.

A Superintendência Geral do Cade, entretanto, avaliou que como a operação é decorrente de TCD, com o objetivo de restabelecer condições de concorrência em alguns municípios e que em todas as localidades analisadas haverá pelo menos um agente de grande porte, a operação foi aprovada. Além disso, foi lembrado que a participação de mercado da Casa & Vídeo continuará inferior a 40% nos mercados relevantes. Diante de tal cenário, houve conclusão de que a operação não gera preocupações de cunho concorrencial.

Até 31 de março de 2014 haviam sido vendidas 42 lojas do total a ser repassado. À época, o diretor vice-presidente Financeiro da Via Varejo, Vitor Fagá, afirmou que lojas ainda não vendidas pela companhia seriam fechadas.



Veículo: A Tarde - BA