Informação fiscal vai direto à Sefaz; consumidor pode acessar tíquete pela internet por meio de código de barras

Uma das bandeiras da rede Walmart é a de que ontem se tornou a primeira a adotar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em supermercados no País. A loja do Maxxi Atacado, na zona Norte de Porto Alegre, começou a usar a NFC-e como piloto. O novo sistema possibilita que as informações fiscais da compra de produtos sejam remetidas diretamente para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), eliminando a operação da máquina de cupom fiscal e simplificando o repasse de dados tributários.

Para consumidores, a novidade é o uso do chamado QR code, código de barras bidimensional que pode ser escaneado por celular para acessar a informação. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, destacou que as pessoas poderão conferir a nota diretamente no site do órgão. A pasta enquadra a solução como mais um dos itens para elevar a formalização das atividades. “Vai se transformar em uma onda. Quem não emitir nota fiscal vai acabar sendo ‘visado’ como sonegador pelo próprio consumidor”, acrescentou o titular da Fazenda. Ao dar a largada na rede norte-americana, o governo espera motivar mais setores a aderir.

O registro da compra no caixa segue o mesmo tempo de procedimentos normais, que usam o cupom fiscal. Ao efetivar a transação, o cliente visualiza a nota na tela do check-out, com o QR code. Ao aproximar o smartphone da tela, o consumidor pode verificar que a NFC-e já está no sistema da Sefaz. O diretor nacional de Relações Institucionais do Walmart, Carlos Ely, considera que o piloto deve rapidamente ser levado a outras lojas da marca. No Estado, são 12 pontos. Ely projeta que a companhia poderá tentar implantar a NFC-e em São Paulo. “Se projeto funciona bem aqui, os demais acabam seguindo”, disse o diretor do Walmart, referindo-se a concorrentes. Para a rede, a eliminação do cupom fiscal simplificará a prestação de  informações ao fisco.

Ely associou a mudança a uma lenta e gradativa escalada para tornar menos burocrática a operação tributária. “Não conseguimos a reforma tributária, mas simplificam-se os processos”, definiu o diretor da companhia. Desde 2011, a empresa trabalhava na solução. O grupo já usa o sistema baseado em QR code nas lojas do Chile. O Brasil será o segundo país com filiais do Walmart com a nota fiscal eletrônica ao consumidor. A emissão da NFC-e pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final substitui a utilização de equipamento dedicado exclusivamente a esse fim.

Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma nota fiscal eletrônica, contendo chave de acesso com dígitos, a qual pode ser consultada no site da Sefaz. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressaltou que o Estado larga na frente ao permitir a utilização da NFC-e nas operações de venda a varejo. O sistema, segundo ele, gera modernização e redução de custos. O foco principal é fechar portas para a sonegação fiscal. “É um processo mais simples. Permite que, no momento da emissão da nota, ela já seja autorizada em tempo real com a Fazenda.

Novo Hamburgo alerta para obrigatoriedade a partir de julho

A partir do dia 1 de julho de 2013, as empresas prestadoras de serviço de Novo Hamburgo deverão utilizar apenas a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizada pelo município. Com essa nova regulamentação, prevista pelos decretos 5.627/2013 e 5.787/2013, os contribuintes não terão mais autorização para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Estadual conjunta nem da nota física. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão seguir com a nota fiscal física. Sua adesão ao novo serviço é opcional. O software adotado é fornecido pela empresa Nota Control e segue o padrão utilizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).



Veículo: Jornal do Comércio - RS