O Casino, controlador do Grupo Pão de Açúcar (GPA), decidiu reagir à permanência do sócio Abilio Diniz no comando dos conselhos de administração de GPA e da fabricante de alimentos BRF. Encaminhou ontem novo pedido de arbitragem contra Abilio, que será adicionado ao processo em andamento na Câmara Internacional do Comércio (CCI).

O acionista francês alega a existência de conflito de interesses no fato de Abilio ocupar a presidência do conselho de duas parceiras comerciais, e busca na CCI uma confirmação da existência de conflito.

A decisão de entrar com esse novo pedido "resulta da recusa de Abilio Diniz de renunciar ao conselho do GPA, mesmo após os repetidos pedidos no sentido de que ele reconhecesse o claro e permanente conflito", e continua: "O Casino requer a confirmação de que pode tomar todas as medidas necessárias para proteger os interesses do GPA em conformidade com o acordo de acionista, sem prejuízo de qualquer medida que possa ser adotada pelo GPA até lá", informou ontem em comunicado.

Abilio considerada a questão encerrada, entende que esse pedido de arbitragem é uma reação às ameaças antigas do sócio e já disse que o fato de a BRF elegê-lo é prova final de que a alegação é infundada. Tem se referido a documento da BRF que informa que menos de 5% das vendas da empresa são destinadas às redes do GPA. Em nota, "reitera que não existe conflito de interesse no exercício das posições que ocupa no Grupo Pão de Açúcar e na BRF". O comunicado diz que "Abilio continuará a desempenhar suas funções no GPA como prevê o acordo de acionistas".

Desde a eleição de Abilio na BRF, há 3 semanas, era esperada uma reação dos franceses. O processo na CCI, em São Paulo, corre em segredo e o julgamento final deve demorar, pelo menos, mais dois anos. O Casino não cita no pedido a existência de conflitos na contratação de Claudio Galeazzi, membro do conselho de GPA e homem ligado a Abilio, como consultor da BRF. Mas o Casino estuda a hipótese de tomar alguma atitude em relação a isso, apurou o Valor.

O processo aberto pelo Casino está na CCI há exatos 2 anos. O objetivo era o de proteger os direitos dos franceses no acordo de sócios de 2006, que transferia o controle de GPA ao Casino em junho de 2012. O Casino, por meio da holding Wilkes Participações, detém 65,6% das ações com direito a voto do GPA. Abilio é acionista minoritário, tem 5% de ações preferenciais do GPA e 48% das ordinárias em Wilkes. Mas Abilio mantem a posição de presidente do conselho do GPA, segundo o acordo, enquanto for mental e fisicamente capaz de cumprir as funções e se a companhia manter bom desempenho operacional.

Em 30 de maio de 2011, o Casino ingressou com o primeiro pedido de arbitragem na CCI contra Abilio e seus filhos (Ana Maria, Adriana, João Paulo, Pedro Paulo) e contra a Península Participações (que administra os negócios da família Diniz), para proteger o direito de assumir o controle da empresa, o que ocorreu no ano passado. Em 1° de julho de 2011, o controlador ingressou com outro pedido de arbitragem também na CCI, contra os Diniz e o GPA. Em 5 de abril de 2013, o tribunal arbitral absolveu o GPA da arbitragem, e a companhia não é mais alvo do processo, apurou o Valor.

Antes disso, em 12 de dezembro de 2012, a família Diniz apresentou um pedido de arbitragem na CCI contra o Casino. Pedia que o sócio se abstivesse de praticar ações que violassem o cargo de Abilio como presidente do conselho. As arbitragens foram unificadas em um único procedimento e um tribunal composto por três membros foi constituído.

Há uma possibilidade, ainda pequena, de que esse arrastado imbróglio envolvendo os sócios tenha um fim a curto prazo. A família Diniz tem o direito, a qualquer momento entre 22 de junho de 2014 e 21 de junho de 2022, de converter ou, a critério do Casino, permutar as ações ordinárias por ações preferenciais do grupo na proporção de 915 ações preferenciais a cada mil ONs. Além disso, o Valor apurou que Abilio não fechou a porta para uma negociação com o Casino, para uma saída antes de 2014. E que isso depende de uma disposição do Casino em negociar.



Veículo: Valor Econômico