O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), presidido por Vinicius Marques de Carvalho, aprovou ontem por unanimidade a criação da Via Varejo, empresa resultante da compra das Casas Bahia e Ponto Frio pelo Pão de Açúcar. No entanto, o conselho fez algumas ressalvas e impôs uma multa. A nova empresa terá de vender 74 lojas em 54 municípios, a maior parte localizada no eixo Rio de Janeiro-São Paulo. A multa de R$ 1 milhão foi imposta por informar dados equivocados sobre o negócio. Com o acordo, a companhia deve perder cerca de R$ 900 milhões em faturamento.

Os acionistas mais importantes da Via Varejo são o Grupo Pão de Açúcar, que será o controlador com 52,4%, e a família Klein, com 47%. O conselheiro relator do caso, Marcos Paulo Verissimo, decidiu impor a multa de R$ 1 milhão por "enganosidade", ou seja, informações erradas prestadas ao órgão antitruste pela empresa. "Vi absoluta desnecessidade de averiguar se houve má-fé na prestação das informações. No caso, não há nenhum indício de má-fé, simplesmente houve um fato objetivo que foi o de prestação de informação que não correspondia à realidade", disse.


Boa-fé

Verissimo contou que as empresas informaram ao Cade que não irão recorrer da decisão. "Disseram que discordam, mas que irão acatá-la", afirmou, acrescentando que, neste caso, a boa-fé foi considerada uma atenuante. O combate à "enganosidade" de informações tem sido intensificado nos últimos meses pela autarquia, que, desde maio, tem menos tempo para analisar os casos.

O tribunal administrativo, responsável por julgar suspeitas de cartel e operações de fusão e aquisição de empresas, deve publicar em até dois meses a lista das 54 cidades onde a Via Varejo terá que se desfazer de lojas.

O prazo para a venda é confidencial. "Os ativos deverão ser adquiridos por uma ou mais empresas que tenham condições efetivas de rivalizar com a Via Varejo nos locais onde houve a intervenção do Cade. Isso significa ter escala e escopo regionais para negociar com fornecedores", completou Verissimo.


Frigoríficos

O Cade também aprovou 12 operações envolvendo o frigorífico JBS, incluindo a compra da Bertin em 2009. A aprovação foi condicionada à assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) e ao pagamento de R$ 7,4 milhões em multas e taxas processuais, referentes a negócios de arrendamento não informados pelo grupo ao órgão antitruste. Com as operações, o JBS se tornou o maior produtor de proteína animal do planeta.

No TCD firmado, a JBS se comprometeu a informar ao Cade qualquer movimento em sua estrutura de produção pelos próximos 30 meses, inclusive nos casos de operações que, por lei, não estão obrigadas a ser notificadas à autarquia de defesa.

Em 2007, segundo o Cade, o JBS contava com 19 unidades produtivas. Esse total passou para 37 em 2009 e depois para 52 no segundo semestre do ano passado. Na concorrente Marfrig, os números apresentados nos mesmos períodos são: 10, 22 e 22, respectivamente.

O diretor executivo de Relações Institucionais da empresa, Francisco Assis da Silva, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que solicitará o parcelamento da multa em 60 vezes, mesmo sabendo que a prática do Cade é de dividir os valores de punição em, no máximo, seis vezes. "O Cade pesou a mão na multa", argumentou Silva.



Veículo: DCI