O Pão de Açúcar e a Casas Bahia chegaram a um consenso e apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para a venda de dezenas de lojas à concorrência. Após receber a proposta, o órgão antitruste marcou, ontem, a data do julgamento da união de Casas Bahia e Ponto Frio, que criou a Via Varejo. O caso será julgado na próxima quarta-feira.

O Valor apurou que podem ser vendidas 59 lojas, sendo 53 Ponto Frio e 6 Casas Bahia. As duas redes somavam 965 lojas em dezembro. Os conselheiros vão ter que definir quem vai poder comprar as lojas das bandeiras Ponto Frio e Casas Bahia.

O parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) sugeriu que as lojas poderiam ser compradas por empresas com menos de 20% de participação no mercado. A varejista Máquina de Vendas - empresa formada pela união de Ricardo Eletro, Insinuante, Eletro Shopping, City Lar e Salfer - é vista como uma forte candidata a adquirir essas lojas.

A expectativa é a de que os conselheiros analisem a possibilidade de fechar um acordo com as empresas pelo qual, de um lado, elas se comprometeriam com a venda de lojas em vários municípios do país e, de outro, o Cade aprovaria a união de Casas Bahia e Ponto Frio. Outras condições devem ser impostas para garantir a competição no varejo.

Caso a maioria dos conselheiros concorde com a proposta, o Cade vai assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Nesse termo vão ser elencadas as obrigações que as empresas terão que cumprir para garantir a união entre o Pão de Açúcar, as Casas Bahia e o Ponto Frio.

A proposta foi a de fazer desinvestimentos localizados, em diversos municípios. As cidades em que as empresas concordaram em vender lojas estão sendo mantidas sob sigilo pelo Cade e pelas empresas.

Os termos são confidenciais, segundo disseram ao Valor integrantes do Cade e representantes das empresas que participaram das negociações.

Mas de acordo com estudos prévios feitos aos conselheiros, é possível saber os municípios em que a concentração de lojas com as bandeiras do Pão de Açúcar, do Ponto Frio e das Casas Bahia ficou alta o suficiente para recomendar a venda a concorrentes.

Em parecer concluído em 2011, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda sugeriu ao Cade a venda de lojas e instalações das companhias em 12 cidades: Ceilândia, Planaltina e Recanto das Emas (no Distrito Federal), Novo Gama (Goiás), Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e São João do Meriti (Rio de Janeiro), Guarulhos, Jandira, Jundiaí, Praia Grande e Taboão da Serra (São Paulo).

Essa lista foi ampliada pelo Cade que, ao longo das negociações neste ano, exigiu das empresas a venda em número maior de municípios, identificando outros nos quais a concentração de mercado ficou alta no varejo.

Nas últimas semanas, houve diversas reuniões entre representantes das empresas e integrantes do órgão antitruste para definir loja a loja quais seriam vendidas. Os técnicos do Cade consideraram excessivas concentrações acima de 60%.

Ao fim das negociações, as empresas chegaram a uma proposta de desinvestimento que foi considerada expressiva por integrantes do Cade.

Mas para se chegar à solução final, tudo vai depender da próxima sessão de julgamentos. Isso porque o acordo vai ser colocado em votação. Ao todo, os sete integrantes do Cade vão ter que se manifestar e eles podem fazer sugestões adicionais de cláusulas a serem incluídas no TCD ou mesmo discordar de termos propostos pelas empresas.



Veículo: Valor Econômico