A discussão a respeito do funcionamento do comitê de governança corporativa do Grupo Pão de Açúcar extrapolou os argumentos apenas do controlador Casino e do agora sócio minoritário Abilio Diniz e vai opor também dois nomes de peso do direito societário. O órgão está entre os alvos de uma arbitragem que o empresário brasileiro iniciou contra o sócio francês, alegando desrespeito a suas funções e direitos como presidente do conselho de administração da companhia.

O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Luiz Leonardo Cantidiano está trabalhando num parecer com objetivo de mostrar que o regimento de funcionamento do comitê foi elaborado "em conformidade com os princípios legais vigentes e com as regras estatutárias" do Pão de Açúcar. O especialista fará o parecer a pedido do Casino.

Na reunião do conselho de administração de administração do dia 14 de dezembro, Abilio solicitou alterações na redação do regimento e apresentou um parecer do jurista e ex-diretor da CVM Nelson Eizirik, na tentativa de demonstrar que os poderes do comitê afrontavam tanto sua posição como a legislação.

Cantidiano enviou em 28 de dezembro uma correspondência ao membro do conselho Arnaud Strasser, vice-presidente do conselho de administração do Pão de Açúcar e diretor de desenvolvimento de participações do Casino. Nela, explica que vai se debruçar sobre o tema e finalizar um parecer até o fim de janeiro.

O ex-presidente da CVM destaca o artigo 22 do próprio estatuto da empresa, em que a descrição aponta que os comitês (são quatro no total) "terão a função de elaborar propostas ou efetuar recomendações ao conselho de administração". "Nenhuma das disposições do citado regimento extrapola o escopo das matérias que poderiam ser atribuídas ao comitê".

Na breve carta que preparou, Cantidiano elenca os argumentos pelos quais aceita preparar parecer contrário ao de Eizirik. O também jurista afirma que não lhe parece que o regimento do comitê "coloque seus integrantes em posição de superioridade em relação à diretoria e aos integrantes do conselho de administração".

A carta de Cantidiano para Strasser foi encaminhada a todos os demais membros do conselho de administração do Pão de Açúcar, como forma de o Casino apresentar uma satisfação ao órgão após o parecer de Eizirik, levado por Abilio.

Com Jean-Charles Naouri, presidente do Casino, em Paris, a disputa entre o sócio francês e Abilio está concentrada em Strasser.

Ao adotar um comitê de governança corporativa, o Pão de Açúcar entrou para o seleto grupo de empresas que possuem esse órgão. Estudo sobre governança realizado anualmente pela KPMG aponta que só havia 20 empresas com esse comitê instalado até o meio deste ano, entre as 230 principais da bolsa brasileira - 128 do Novo Mercado, 54 dos níveis 1 e 2 e as 48 com ações mais negociadas na bolsa.

Segundo a assessoria de imprensa de Abilio Diniz, o pedido de arbitragem do empresário tem por objetivo "sair do conflito de versões e deixar a decisão para um árbitro neutro".



Veículo: Valor Econômico