O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou ontem a rede Casas Bahia por venda casada de mercadorias e serviços financeiros em suas lojas. Maior varejista de eletroeletrônicos do país e controlada pelo Grupo Pão de Açúcar, a empresa foi informada de que há indícios de que ela estaria vendendo diversos seguros sem o correto esclarecimento aos consumidores.

O DPDC suspeita de má-fé da empresa, segundo afirmou Amauri Martins de Oliva, diretor do DPDC. A Casas Bahia tem dez dias para se posicionar a respeito e, após receber os esclarecimentos, o DPDC pode abrir uma investigação sobre o caso e multá-la. O valor da multa pode chegar a R$ 6,5 milhões. O Valor apurou que a empresa deve informar o departamento que não sabia que funcionários pressionavam pela venda dos seguros. A rede faz parte da Via Varejo (ex-Globex) que reúne também a operação do Ponto Frio.

Se o caso avançar, a multa máxima de R$ 6,5 milhões representa 0,03% da receita líquida da Globex de R$ 21 bilhões em 2011. Ontem, as ações da Globex caíram 0,55% e o Ibovespa apurou queda de 1%.

Segundo Oliva, há o caso de um consumidor cego que só soube que o seguro havia sido incluído no valor a pagar quando chegou em casa e familiares leram a fatura. Há também exemplos de venda de até cinco produtos financeiros para um único cliente e situações em que o vendedor oferecia desconto em um produto em troca da compra do serviço financeiro. Entre esses serviços estão o seguro de compra premiada, seguro desemprego, seguro garantia estendida e seguro de vida. De acordo com denúncias feitas em setembro no site "Reclame Aqui", há reclamações sobre venda de título de capitalização e plano odontológico.

O DPDC recebeu denúncias e começou a coletar informações sobre a rede em sua base de dados, que reúne as reclamações de Procons pelo país e do Ministério Público. A partir daí, decidiu que o volume de reclamações justificava a apuração do caso. "Em nossa base existem até hoje pouco mais de 54 mil reclamações contra a Casas Bahia. Desse total, 1,6 mil se referem aos seguros", disse Oliva. Esse número de 1,6 mil representa 3% do total de 54 mil denúncias. Não estão sendo investigadas outras redes de varejo neste momento, segundo o departamento.

A comercialização desse tipo de serviço em lojas é liberada no país e as grandes varejistas, em parceria com financeiras, oferecem diversos seguros aos clientes nas lojas. A venda desses serviços ajuda a engordar a receita financeira das redes e acontece em parceria com as financeiras. A questão principal é que essa venda tem que acontecer de forma clara e transparente e não pode acontecer por meio de coação de vendedores aos consumidores, esclarece o DPDC.

A empresa nega que tenha agido de forma a causar danos aos clientes. Diz ainda que esse volume de 1,6 mil denúncias não é considerável dentro da base de operações fechadas pela rede. "A empresa repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos" informa em nota.

"A bandeira tem uma política de conduta transparente com regras muito claras e acessíveis a todos os seus colaboradores, em especial à equipe de vendas. Desta forma, configurado qualquer desrespeito às regras de conduta estabelecidas, tal comportamento é passível de demissão por justa causa". Para o DPDC, é pouco provável que a Casas Bahia não soubesse do que ocorria. "O Procon tem essa reclamações em sua base e eles sempre informam as empresas do teor das denúncias. Eles [Casas Bahia] deveriam saber", disse Oliva.

Analistas não acreditam que a empresa teria pressionado os empregados para a venda dos seguros. "Os funcionários querem bater metas e receber comissão maior. Muitas vezes, eles passam da conta. Em certos casos, há o interesse do gerente e do funcionário juntos", disse Mauricio Morgado, consultor de varejo e professor da FGV-EAESP.




Veículo: Valor Econômico