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02/03/2012 11:26 - Processo contra GPA é extinto pela Justiça

A ação civil pública de minoritários do Grupo Pão de Açúcar foi extinta pela Justiça, apurou o Valor. O processo está na 12ª Vara Civil do Fórum Central de São Paulo. O juiz apoiou a sua decisão no parecer do Ministério Público de São Paulo, que considerou as associações de acionistas pouco representativas e contra a natureza, portanto, de uma ação pública, que representa interesses coletivos ou difusos. As entidades requerentes do processo são a Apampa, de minoritários do Grupo Pão de Açúcar, e a Abrac, que defende os direitos do cidadão. Os réus são Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do GPA, integrantes da família Diniz e o Casino.

O secretário e um dos fundadores da Apampa é Hamilton Prado Junior, ex-cunhado de Abilio Diniz. Criada em janeiro, a Apampa tem nove fundadores, entre eles o advogado da ação civil, João Bosco Maciel Junior, Prado Junior e sua mulher. A ação defende que a fusão de Pão de Açúcar e Carrefour, proposta por Diniz em 2011, seja votada em "assembleia democrática", segundo a Apampa, e depois que os laudos sobre a viabilidade comercial sejam apresentados.

Na sexta-feira passada, os advogados do empresário Abilio Diniz protocolaram uma petição na 12ª Vara Civil. O documento foi anexado à ação civil pública. A petição informa que Diniz concorda com a recomendação do Ministério Público de São Paulo, contrária ao andamento da ação requerida pelas associações. O documento também teria sido usado como base para a decisão do juiz, apurou o Valor. Maciel Junior, advogado das entidades, informou que deve recorrer.


Veículo: Valor Econômico

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