Empresários brasileiros não confiam na Justiça brasileira. Esse é o balanço de uma pesquisa aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na reunião do Lide - grupo formado por líderes empresariais de corporações nacionais e internacionais - realizada ontem, na capital paulista. O objetivo era saber qual o índice de confiança no judiciário.

De acordo com o levantamento, que foi respondido por 162 empresários do Lide, o índice de confiança na Justiça é quatro, enquanto a média nacional apontou para 5,6 - em uma escala que vai de 0 a 10. A pesquisa apresentou três perguntas aos empresários: confiabilidade, cuja nota foi 3,8, capacidade de solucionar conflitos, que levou nota 3,7 e imparcialidade da Justiça. Este último foi o que apresentou maior nota: 4,4.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, presente ao evento, pesquisas como essa são "estímulo" ao judiciário. "Isso serve para aprimorar a atuação do judiciário. A Justiça é viável, não obstante às queixas. Daqueles que estão na Justiça e ganham uma ação, há reclamações porque acham caro. Dos que perdem, também reclamam justamente porque perderam", comentou o ministro. Mas se por um lado os empresários não estão tão otimistas, nos negócios o cenário é bem diferente.

A mesma pesquisa FGV-LIDE, também apresentada ontem, mostrou que 54% dos empresários consideraram que seus negócios estão melhores em comparação a 2008. O dado apresenta um crescimento considerável em comparação ao último levantamento, realizado em setembro deste ano, quando 47% dos entrevistados mostraram tal otimismo. Outros 36% avaliaram que seus negócios estão iguais ao ano passado - contra 32% da última pesquisa - e 10% consideraram que estão piores. Em setembro, os pessimistas eram 21%.

Virtualização

Durante o evento realizado na capital paulista, o ministro debateu a necessidade e a importância da virtualização nos tribunais. Segundo ele, o STJ será o primeiro no mundo a digitalizar completamente seus processos. A meta, que no início previa transformar as 390 milhões de páginas em papel em arquivos virtuais, deve ser atingida já em fevereiro do ano que vem. "Quebrar paradigmas é difícil, todo mundo tem medo do novo. A burocracia tem o poder abalado. Agora, com a virtualização, para ver o processo não precisa pedir licença a ninguém. Basta ir à Internet, acessar o processo e fazer a petição a qualquer hora do dia, a qualquer ano", afirmou Asfor Rocha.

Ainda de acordo com o ministro, já existem mais de 160 mil processos virtualizados no STJ. "Qualquer tribunal que quiser fazer essa remessa, em três dias nos treinamos o pessoal. É só querer", disse, citando três tribunais que ainda resistem. São eles, segundo Cesar Rocha, os de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. "São Paulo responde por 25% dos processos que vão ao STJ. O Estado gastou R$ 5 milhões na remessa dos processos. Nossos estudos indicam que São Paulo gastaria R$ 840 mil por ano para mandar os processos eletrônicos, portanto, gera economia", defende.

Cesar Rocha disse, ainda, que o principal ganho com a digitalização dos processos será a agilidade nos julgamentos. "Enquanto o processo em papel leva em média oito meses para chegar ao STJ, o arquivo virtual leva apenas três minutos".

Escolha de ministros

Na semana passada a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) anunciou que vai apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à constituição (PEC) modificando os critérios de nomeação para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade sugere que, para ser ministro da mais alta Corte do país, que o candidato tenha carreira como juiz e 20 anos de atividade jurídica. Além disso, caberia aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) elaborar uma lista com seis nomes, dos quais um seria eleito pelo presidente da República. Em seguida, o Senado aprovaria a escolha com mais de dois terços dos votos em plenário.

O presidente do STJ discordou do método sugerido. "Sou contra. Não tem experiência no mundo que um tribunal tenha que ser integrado apenas por juristas de carreira. Daqui a pouco vai se exigir que para a Suprema Corte deve ser realizado concurso público", comparou.

Foro privilegiado

Também durante o evento, o presidente do STJ afirmou ser contra o fim do foro privilegiado para políticos. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e que acaba com o julgamento de políticos apenas pelas instâncias superiores. Se aprovada, ministros, governadores e demais ocupantes de cargos públicos seriam julgados pela Justiça comum, como todos os outros cidadãos. "Seria muito simpático da minha parte dizer que sou totalmente contra. Acontece que o dia em que acabar o foro privilegiado para presidente da República, em qualquer município em que ele chegar, o primeiro a ir de encontro a ele será um oficial de Justiça e, do lado, o Ministério Público [para notificá-lo]", disse.

No entendimento dele, é arriscado acabar com essa prerrogativa. "Ocupantes de cargos de destaque, como o próprio presidente, governadores e ministros, deve-se levar [o privilégio] com ele, a prerrogativa de função", finalizou

Veículo: DCI