O Ministério do Trabalho e Emprego vai coordenar um conjunto de ações focadas na promoção do trabalho decente durante os eventos da Copa das Confederações, do Mundo e as Olimpíadas. O objetivo é garantir a qualidade dos empregos que vêm sendo criados, em razão destes eventos esportivos e diante da visibilidade nacional e internacional que terão as cidades-sedes dos jogos.

O ministério lembra que, com a abertura da Copa das Confederações em Brasília, no último sábado (15), começou no Brasil uma série de eventos esportivos que vão mobilizar milhares de pessoas e colocar o país no centro da atenção da mídia e de pessoas de todo planeta, provocando um aumento na demanda principalmente nos setores de serviço, comércio e turismo.

O trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de segurança, liberdade e equidade, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador.

Copa de 2014 agregará US$ 90 bi ao PIB do Brasil até 2019

Segundo levantamento do Ministério do Esporte, apenas a Copa do Mundo de 2014 agregará cerca de US$ 90 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2019, o que representa um aumento de 0,4% do PIB para o período 2010-2019. Estima-se que estejam sendo criados 332 mil novos postos de trabalho nas áreas de construção civil e de serviços.

Entre as ações previstas para esses eventos, destacam-se a promoção da qualificação profissional por intermédio de cursos de qualificação social e profissional e intermediação de mão-de-obra em ocupações requeridas pelo mercado de trabalho, o incentivo à abertura de vagas para aprendizes, em especial nos setores que terão maior demanda durante os eventos (turismo, hotelaria, gastronomia e comércio), o combate à informalidade, à promoção do acesso ao microcrédito, bem como acompanhar as discussões promovidas pelas organizações de ambulantes sobre vendas de produtos no entorno dos estádios e nas FanFests.

A intenção é que essas ações possam contribuir para assegurar que o país gere mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades, contribua para a construção de uma política de geração de emprego e trabalho decente e que tenha, após os jogos, um legado social positivo por meio do diálogo social e do fortalecimento dos atores tripartites.

Fiscalização

Durante a construção dos 12 estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo, o MTE realizou várias ações de fiscalização, com forte atuação do Grupo de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI).
O GMAI é coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e, de fevereiro de 2012 até maio de 2013, realizou 55 operações em obras nesses estádios da Copa, alcançando cerca de oito mil trabalhadores.

Diálogo social

Além das ações de fiscalização, o Ministério do Trabalho ajudou a construir o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país.

Entre outras diretrizes, é possível citar o estímulo à formalização contratual, à implementação de comitês de saúde e segurança e à adoção de representação sindical nas obras. Nos mesmos moldes do compromisso da construção civil, o MTE também apóia a Mesa Tripartite instituída pela Secretaria-Geral para discutir as relações de trabalho na área do turismo e hotelaria.

FAT Turismo

Dados do Serviço Nacional de Apoio à Pequena e Micro Empresa (SEBRAE), demonstram que a Copa do Mundo rendeu mais de US$ 50 milhões em vendas para empresas de micro e pequeno porte de todo o país.

Pensando no potencial dessas micro, pequenas e médias empresas, o MTE criou, por meio da Resolução n. 683/2011 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a linha de crédito especial FAT Turismo. O FAT Turismo financia empreendimentos que apóiam a Copa do Mundo e, no período de setembro de 2012 a março de 2013, já realizou 2.156 financiamentos.

Outra preocupação do MTE é com relação à inserção de trabalhadores resgatados do trabalho escravo e de famílias e responsáveis por crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil. Só em 2012, foram realizadas 146 operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo e foram resgatados 2.750 trabalhadores.

Também será dada atenção especial à inclusão de adolescentes com idade superior a 16 anos, jovens e aprendizes no mercado de trabalho também vão receber atenção especial - principalmente nos setores que terão maior demanda durante os eventos -, seguindo as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

Serão desenvolvidas ações visando à qualificação e a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, segundo as diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Há também previsão de ações voltadas à população em extrema pobreza, para a sua inclusão em formas de trabalho associado, empreendimentos econômicos solidários e organização de redes e cadeias de produção e comercialização.

Essas ações são contínuas e realizadas pelo MTE em todo o Brasil, mas terão ênfase nas cidades-sedes dos jogos, coordenadas tanto pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) quanto por Comitês Estaduais de Trabalho Decente, que possuem a participação de representantes do governo, organizações de trabalhadores, organizações de empregadores e sociedade civil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (17.06.2013)