...que Instituir, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.

Foi publicada a Instrução Normativa nº 8 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.

A íntegra da Instrução Normativa poderá ser acessada no Link que segue: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/09/2012&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=204

Fonte: Diário Oficial da União (04.09.12)