Multa do FGTS passou para 50% há dez anos

Representantes da indústria paulista e do comércio defendem o fim da contribuição de 10% criada para repor as perdas causadas pelo planos econômicos Verão e Collor 1.

O adicional surgiu quando a multa paga pelas empresas nas demissões sem justa causa passou de 40% para 50%. Reportagem da Folha mostrou anteontem que as perdas já foram pagas, mas a cobrança continua.
"O fim do adicional é importante para aumentar a competitividade das empresas em um momento em que se busca a desoneração da folha de pagamento", diz Cassius Zomignani, diretor da Fiesp (reúne as indústrias paulistas). A entidade discutiu ontem projeto para mudar a correção do FGTS.

Vagner Freitas, presidente da CUT, afirma que a discussão que deve ser feita não é se a multa deve acabar ou não. "O trabalhador só consome se tiver emprego. Por isso, as centrais defendem um projeto mais produtivo, inclusive para as empresas: a criação de um fundo que seria mantido com esses recursos [do adicional de 10%] para ser usado por empresas que enfrentam dificuldades."

A Fecomercio SP estuda entrar com ação coletiva para pedir que a multa retorne a 40%. "Várias ações tramitam na Justiça para não recolher o adicional de 10%", diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da federação. "Com a multa maior, cresce também a informalidade."

CLAUDIA ROLLI
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Fonte: Folha.com.br (04.09.12)