Jurídico
17/08/2012 09:11 - Brasil sedia encontro para tratar da defesa do consumidor do Mercosul
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), sedia nesta quinta e sexta-feiras, dias 16 e 17, mais um encontro entre os representantes dos órgãos de defesa do consumidor dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o chamado Comitê Nº 7 (CT-7).
Essa será a terceira reunião em 2012 do colegiado e a primeira realizada no Brasil. O encontro busca harmonizar normas e uniformizar políticas de defesa do consumidor. O CT-7 está ligado à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), subordinada ao Grupo Mercado Comum (GMC).
As reuniões são realizadas trimestralmente no país no cargo da presidência Pro Tempore do Mercosul, que no 2º semestre de 2012 está a cargo do Brasil.
Fonte: Ministério da Justiça (16.08.12)
Veja mais >>>
08/04/2026 12:56 - PAT chega aos 50 anos com novas medidas de gestão e eficiência08/04/2026 12:55 - MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
08/04/2026 12:54 - Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte
08/04/2026 12:52 - TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
08/04/2026 12:52 - Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08/04/2026 12:51 - Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
08/04/2026 12:49 - TRT 1ª Região – Expediente suspenso no TRT-RJ nos dias 20/4 e 5/6
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista
07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
