Jurídico
14/08/2012 10:54 - Abras realiza reunião do Comitê Jurídico
![]() |
|
Durante o encontro, foram apresentadas as atualizações do tema Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Empacotadores e Jornada de Trabalho Feminino. A Abras, por meio do Comitê Jurídico, fez o pedido junto ao Supremo para ser admitida nos processos e atuar em defesa dos supermercados em todo País, uma vez que ambos tratam de assuntos relevantes para o setor como um todo.
Na ocasião, também foram discutidos a "Fila nos Caixas", destacando-se trabalhos elaborados pela Abras para ressaltar as diferenças dos supermercados com os bancos, e o tema PL 2298/2007 referente à divulgação da data e validade de produtos em promoção.
Também foram debatidos o PL 5429/2009 que pretende obrigar os supermercados a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Comissão de Seguridade Social e Família, e recebeu o parecer da relatora Deputada Sueli Vidgal.
Hoje aconteceram também reuniões dos Subcomitês Laboral/Sindical e Tributário, na sede da entidade. Entre os participantes, advogados das redes supermercadistas e representantes das Associações Estaduais filiadas à Abras.
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior


