Jurídico
14/08/2012 10:54 - Abras realiza reunião do Comitê Jurídico
![]() |
|
Durante o encontro, foram apresentadas as atualizações do tema Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Empacotadores e Jornada de Trabalho Feminino. A Abras, por meio do Comitê Jurídico, fez o pedido junto ao Supremo para ser admitida nos processos e atuar em defesa dos supermercados em todo País, uma vez que ambos tratam de assuntos relevantes para o setor como um todo.
Na ocasião, também foram discutidos a "Fila nos Caixas", destacando-se trabalhos elaborados pela Abras para ressaltar as diferenças dos supermercados com os bancos, e o tema PL 2298/2007 referente à divulgação da data e validade de produtos em promoção.
Também foram debatidos o PL 5429/2009 que pretende obrigar os supermercados a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Comissão de Seguridade Social e Família, e recebeu o parecer da relatora Deputada Sueli Vidgal.
Hoje aconteceram também reuniões dos Subcomitês Laboral/Sindical e Tributário, na sede da entidade. Entre os participantes, advogados das redes supermercadistas e representantes das Associações Estaduais filiadas à Abras.
Veja mais >>>
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas

