Acordo de lideranças partidárias do Senado possibilitou a supressão de prazos de tramitação para aprovação, no plenário, de proposta de emenda constitucional (PEC) que confere autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de suas respectivas propostas orçamentárias, para as Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

Com apoio de todos os partidos, a presidente da sessão, Marta Suplicy (PT-SP), encerrou e convocou várias reuniões plenárias consecutivas, para permitir a contagem dos prazos regimentais. A PEC foi aprovada em primeiro turno por 62 votos a favor e 1 contra. No segundo turno, a aprovação foi unânime. O placar foi de 65 votos a favor.

A proposta vai à Câmara. A primeira signatária é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta dá à Defensoria Pública da União o mesmo tratamento que hoje tem as Defensorias Estaduais, que gozam de autonomia administrativa e funcional desde 2004.

O senador José Agripino (DEM-RN) manifestou apoio à transformação da Defensoria Pública da União em unidade orçamentária federal. "Com isso, se completa um ciclo de apoiamento ao desvalido, brasileiro", disse.
De acordo com a PEC, são apenas cerca de 480 defensores federais, que realizaram 1 milhão de atendimentos no ano de 2010. (RU)

Fonte: Valor Econômico (09.08.12)