Jurídico
01/08/2012 17:43 - Receita decide fazer pente-fino em todas as declarações de IR de SP
Objetivo é checar dados de despesas com médicos, educação, previdência privada e pensões
Mesmo que o IR tenha sido feito por contador ou outra pessoa, responsabilidade por erros é do contribuinte
A Receita Federal decidiu reexaminar as declarações de Imposto de Renda de todos os 2 milhões de contribuintes residentes na cidade de São Paulo, entre 2008 e 2012.
Na primeira fase, a Delegacia de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo está intimando cerca de mil contribuintes, sob suspeita de deduções indevidas nas declarações do IR entregues nos últimos cinco anos.
Entre as declarações analisadas predominam as de funcionários públicos estaduais e as de empregados de grandes empresas. Nessas declarações, chama a atenção a presença de deduções de uma mesma fonte, ou seja, um mesmo recibo estaria sendo usado em várias declarações.
Para chegar a esses contribuintes, o fisco cruzou os dados informados com aqueles enviados por médicos, planos de saúde, cartórios e planos de previdência privada.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as declarações dos já notificados apresentam deduções suspeitas em quatro situações: despesas médicas, com pensão alimentícia, com educação e com contribuições a planos de previdência privada.
A Receita orienta que se verifique a idoneidade de terceiros que fazem declarações, pois, no caso de erro ou fraude, a responsabilidade é dos contribuintes.
Além disso, é recomendável que o contribuinte exija uma cópia da declaração antes da entrega. O objetivo é verificar se os dados declarados pelo prestador do serviço conferem com aqueles entregues pelo contribuinte.
A recomendação é não acreditar em restituições elevadas e desconfiar sempre de quem cobra um percentual sobre a restituição. O normal é a cobrança de um valor fixo por declaração, independentemente da restituição.
NÚMEROS DA FISCALIZAÇÃO
2 milhões de contribuintes paulistanos que fizeram declaração do IR de 2008 a 2012 estão na mira da Receita Federal
Fonte: Folha.com.br (01.08.12)
Veja mais >>>
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news

