A Justiça proibiu, em primeira instância, a venda de pão integral das marcas Light Naturalle e Multi Grãos Light Bread's no estado do Rio de Janeiro, devido a irregularidades nas informações nutricionais que constam nos rótulos. Segundo a Justiça, elas não cumprem determinações e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não podem ser classificados como light. As informações são do site Diário do Grande ABC.

As fabricantes devem retirar os produtos do comércio do Rio, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso. A ação civil pública foi movida em 2007 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, a partir de reclamações de clientes e de um teste promovido em todo o País pelo programa "Fantástico", da TV Globo. Outras três marcas foram denunciadas, mas não sofreram punição porque já corrigiram as irregularidades.

A Natuvita, empresa sediada em Feira de Santana-BA e responsável pela marca Naturalle, informou que não tem conhecimento da decisão judicial e que a proibição é inócua, já que nenhum de seus produtos é vendido no estado do Rio. Já a Bread's, situada na cidade gaúcha de Viamão, também afirma que soube da decisão por meio da imprensa e que nunca vendeu seus produtos no Rio. "O prazo de validade é de 8 dias, e para transportar até o Rio seria necessária a metade desse tempo. Então o pão chegaria já quase com a data de validade vencida", afirmou Paulo Teixeira, um dos responsáveis pela empresa.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (28.07.12)