O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil Maior, da mesma forma que a Câmara dos Deputados as aprovou: com grande ampliação de benefícios fiscais em relação ao texto original do governo, apresentado durante a segunda fase do lançamento do programa, em abril.

A estratégia foi traçada entre o Palácio do Planalto e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e tem por objetivo garantir que as medidas não percam a validade, uma vez que seu prazo final de apreciação é 15 de agosto. Qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara e colocaria as MPs em risco.

Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff. "O governo não vai fazer nenhuma alteração no texto que o Senado irá apreciar. Se o fizer, será por veto presidencial. A orientação é votar o texto integral que veio da Câmara, apenas com ajustes de redação para facilitar o veto", disse ao Valor o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na tramitação no Congresso, houve significativo acréscimo de benefícios por parte de deputados e senadores. Dentre eles, a isenção do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentares da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza, a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com os bancos e a inclusão de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de transporte aéreo e marítimo, entre outras, na desoneração da folha de pagamentos.

A Câmara ainda inclui, notebooks, smartphones e roteadores digitais entre os produtos sobre os quais foi zerada a alíquota de PIS/Cofins.

Os deputados também acolheram um pedido de entidades empresariais para alterar a legislação do Cadastro Positivo e excluir a responsabilidade de clientes de instituições como a Serasa sobre danos morais e materiais causados ao cadastrado. Esta alteração, feita na MP 563, é uma das que pode estar sujeita a veto presidencial.
A pressão dos governadores arrancou o aumento na capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em R$ 4 bilhões e do Banco da Amazônia (Basa) em R$ 1 bilhão, além da extensão até 2018 do prazo para a apresentação de projetos à Sudam e à Sudene que terão redução do Imposto de Renda.

As duas MPs foram relatadas por integrantes do PMDB. A 563, maior e mais complexa, pelo senador Romero Jucá (RR). Foi a que mais teve emendas parlamentares aprovadas e que, por isso, é a que está mais sujeita a vetos presidenciais. A MP 564, por outro lado, segundo seu relator, deputado Danilo Forte (CE), foi toda acordada com o governo e, em razão disso, a tendência é que não tenha trechos vetados.

Por Caio Junqueira | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (19.07.12)