Preocupado em impulsionar a arrecadação de impostos num cenário de ritmo contido da atividade econômica, o governo federal vai começar a protestar em cartório os débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Esses valores não estavam sendo executados na Justiça, devido ao elevado custo de tramitação, porém a área econômica não abrirá mão do recebimento desse dinheiro.

O diretor de gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse ao Valor que o sistema de envio eletrônico das cobranças para os cartórios está sendo finalizado e a expectativa é de que comece a funcionar ainda neste ano. Na avaliação de Cardoso, a medida deve dar mais agilidade ao recebimento da dívida e diminuir despesas judiciais. "Vamos dar uma demonstração de que não existe impunidade", frisou Cardoso. Segundo ele, a demora na cobrança passa a "impressão de que compensa não pagar imposto".

Atualmente, os devedores inscritos na dívida ativa começam a fazer parte do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) 75 dias depois da comunicação do débito. Com isso eles ficam impedidos, por exemplo, de tomar empréstimos em bancos públicos e firmar convênios com recursos do orçamento federal. O protesto em cartório vai impor ainda mais restrição ao inadimplente. Se ele não acertar as contas em até três dias ficará "sujo" na praça pois terá o nome encaminhado aos cadastros do Serasa e SPC. Isso dificulta a tomada de crédito em instituições privadas e lojas.

"Queremos desafogar o Judiciário e, ao mesmo tempo, ter uma maior efetividade na cobrança", destacou Cardoso. "Achamos que uma dívida de R$ 20 mil não pode ser tratada da mesma maneira que uma de R$ 200 mil", acrescentou. Pelas estimativas da PGFN, cerca de 1 milhão de inscrições na dívida ativa devem ser de até R$ 20 mil. Cardoso não estimou quanto isso pode representar em arrecadação.

A cobrança de baixos valores não é vantajosa financeiramente para o governo federal. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a União gasta em média R$ 5,6 mil em cada processo de execução fiscal da PGFN na Justiça Federal, incluindo apenas os custos de tramitação. Essas ações levam em média dez anos para terminar e a probabilidade de recuperar o crédito integralmente é de 25,8%. Considerando esses dados, não valeria a pena, segundo o Ipea, executar na Justiça dívidas inferiores a R$ 21,7 mil.

Cardoso explicou que não teme uma onda de ações na Justiça devido ao protesto em cartório de dívidas de "baixo" valor. O próprio Conselho Nacional da Justiça (CNJ) tem decisão favorável à utilização do protesto extrajudicial para dar mais celeridade ao processo de cobrança.

Em abril de 2010, o conselho considerou legal a decisão da Controladoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de protestar dívida contra a Fazenda Pública do Estado em cartório. Mas não há uma recomendação do CNJ para uso do instrumento, conforme a assessoria de imprensa do órgão. Esse caso, no entanto, pode ser usado como argumento jurídico favorável ao protesto extrajudicial. Em maio, segundo dados da Receita Federal, o total de débitos tributários era R$ 949,5 bilhões.

Por Edna Simão | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (17.07.12)