Governo revê a alíquota do imposto cobrado do setor, que, a partir de agora, poderá variar de7%a 12%. Empresários participaram da discussão, mas avisam que haverá impacto no preço dos produtos.

Após fixarem7%a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os atacadistas, o Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás e estabeleceu que a cobrança pode chegar a até 12%. A mudança no Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), instituída pela Lei nº 4.878, foi divulgada ontem no Diário Oficial do DF.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a lei confere ao governador Agnelo Queiroz a prerrogativa de estabelecer a alíquota de 7% a 12% a ser aplicada para cada segmento do setor. Essa definição ocorrerá por meio de decreto que regulamentará a lei, mas não há previsão para a publicação.

Perda

Representantes do setor participaram das discussões que culminaram em mais essa alteração. Eles avaliam que a elevação do tributo também poderá implicar aumento nos preços dos produtos que chegam aos consumidores. De acordo com o vice-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), João Ricardo de Faria, com o fim do Regime Especial de Apuração (REA), os empresários perderam a competitividade em relação às empresas de Goiás e de Minas Gerais.

Faria avalia que a taxa de ICMS de 12% inviabiliza os negócios no DF e, por isso, um equilíbrio precisa ser encontrado. Em fevereiro, diante de uma política considerada insatisfatória, os atacadistas ameaçaram a deixar o Distrito Federal. "A Secretaria de Fazenda é responsável por regulamentar a lei por meio de um decreto e aguardamos ansiosamente por isso. Imaginamos que as alíquotas vão variar de acordo com os produtos. Itens da cesta básica devem ter um tributo menor, e sobre os supérfluos, como por exemplo, bebidas alcoólicas, perfumaria e cosméticos, incidirão um percentual maior", prevê Faria. Ele afirma ainda que a entidade sempre procurou o governo para negociar taxas competitivas, mas, caso ocorram aumentos, eles serão repassados para os consumidores.

Atraso

Na avaliação do professor de economia da Universidade de Brasília José Matias Pereira, houve um retrocesso por parte do governo em mudar novamente a alíquota de ICMS que é cobrada do setor atacadista. Pereira explica que o Executivo precisa informar os atores econômicos e a sociedade quais são os motivações para essa decisão.

O professor também supõe que pressões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que aprova mudanças nos impostos cobrados nos estados, podem ter levado o Governo do DF a rever a lei até então em vigor. "Outro motivo pode ser uma baixa de produtividade na economia local, com queda na receita. O ICMS é a principal fonte de arrecadação das unidades da Federação.Mas o que observo é que por trás dessa questão está a necessidade de se fazer a reforma tributária no país. A base dessas dificuldades tem relação com o sistema fiscal, que é deficiente, burocratizado e trava toda a atividade econômica", acrescentou José Matias.

Antonio Temóteo
Fonte: UNB Agência - Universidade de Brasília (11.07.12)