A Comissão de Estudos do Novo Código Comercial, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, abriu um canal de participação para que os magistrados possam apresentar sugestões e ajudar na construção da nova lei.

As colaborações para a comissão, instituída pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de apresentar sugestões ao Projeto de Lei 1.572/11, podem ser encaminhadas para o endereço codigocomercial@amb.com.br. Os magistrados deverão identificar a vara e a comarca na qual atuam e definir a subcomissão à qual a sugestão se destina: empresa; sociedades empresariais; obrigações e contratos empresariais; títulos de crédito; crise da empresa.

Segundo o ministro Salomão, a comissão receberá as sugestões e atuará com o objetivo de complementar a proposta já em tramitação. "Vamos apresentar, primeiramente, a visão da magistratura. Para isso, reunimos os magistrados que, inicialmente, discutiram esse tema. Vamos apresentar para o Congresso a nossa visão - nós que julgamos e estamos do lado de cá do balcão", disse.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (26.06.12)