Jurídico
19/06/2012 16:09 - Firma obtém recuperação judicial com tese de 'bullying empresarial'
Sob alegação de ter sofrido suposto "bullying empresarial", a construtora Delta e empresas coligadas tiveram aceito ontem o pedido de recuperação judicial apresentado à Justiça do Rio de Janeiro.
Para a Justiça, o "bullying" ocasionou "a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras já executadas com receio de serem acusados de conluios com as supostas irregularidades".
Titular da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro acatou a tese de "bulling", configurado após "alguns executivos" da Delta terem sido acusados de corrupção no suposto esquema de Carlinhos Cachoeira.
Para a magistrada, a Delta "vem sendo alvo de inúmeras denúncias de contratações irregulares", mas não se pode esquecer que "o princípio que impera na lei é o da preservação da empresa como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal", cuja sobrevivência "interessa à sociedade como um todo".
Segundo a juíza, a falência da Delta "não significaria a punição dos culpados pelos crimes de corrupção eventualmente praticados e sim a punição da própria sociedade, já que acarretaria em desemprego e na perda de arrecadação".
As empresas terão 15 dias para apresentarem certidões negativas criminais de administradores e sócios e 60 dias para apresentar o plano de recuperação. Durante o processo estão suspensas todas as ações ou execuções contra as empresas. A juíza nomeou como administradora judicial a empresa Deloitte Touche Tohmatsu.
Fonte: Folha.com.br (19.06.12)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
