Após acordo com o Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, a Magazine Luiza se comprometeu a fazer cursos de capacitação profissional para 800 pessoas com deficiência. Dessa forma, a empresa pretende cumprir a cota expressa no artigo 93 da Lei 8.213/91, que estabelece que 5% dos funcionários devem possuir tal condição

O acordo, confirmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, ocorreu após investigação do MPT, que concluiu que, embora a empresa tenha 20 mil empregados, apenas 209 possuem deficiência - número quase cinco vezes menor que o exigido. Em audiência, a companhia justificou o descumprimento legal por não encontrar profissionais qualificados.

O MPT, então, propôs um TAC para a capacitação profissional de trabalhadores, abrangendo tanto a matriz, localizada na cidade de Franca (SP), quanto as filiais. O curso terá quatro etapas. A primeira com início em 1º de agosto deste ano e a última em 1º de setembro de 2013, sendo que cada uma beneficiará 200 pessoas. A instituição de ensino que irá ministrá-las será escolhida pela própria Magazine Luiza.

Ao final de cada etapa, a empresa terá de apresentar a devida documentação que comprove sua realização, a aprovação dos alunos, os certificados de conclusão, além de suas respectivas contratações. Caso essas informações não sejam repassadas ao MPT, a empresa pagará multa diária de R$ 100.

Após a conclusão do curso, a Magazine Luiza terá 15 dias para efetuar a contratação da quantidade necessária para completar a cota. Se não o fizer, despenderá multa de R$ 400 mil e, se cumprir o acordo apenas parcialmente, seja por não empregar o número de pessoas exigido ou por não mantê-las em seu quadro, pagará R$ 1 mil por vaga em aberto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (05.06.12)