Agentes da fiscalização do Procon Porto Alegre notificaram nesta quarta-feira, 30, os hipermercados Carrefour da avenida Bento Gonçalves e Big Cristal. Não foram encontradas irregularidades no Nacional da avenida Protásio Alves e no da Plínio Brasil Milano. O motivo das notificações foi o descumprimento da Lei 11.130 de setembro de 2011. O texto determina que hipermercados, supermercados e similares que funcionarem com mais de 12 máquinas registradoras são obrigados a dispor de empacotadores das mercadorias compradas por seus clientes. Os estabelecimentos também devem afixar cartazes informando a obrigatoriedade.

A existência de um funcionário para acondicionar as compras ameniza o trabalho do operador de caixa, sobrecarregado com mais a tarefa do empacotamento. "A regra, além de prover melhor atendimento ao consumidor poderá gerar mais emprego no comércio da capital", afirma a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.

O estabelecimento infrator sofrerá penalidades aplicadas pelo Procon Porto Alegre. A primeira infração recebe notificação e prazo de dez dias para regulamentação das atividades. Na primeira reincidência, a multa é de R$ 1.111,12 e, na segunda, ocorrerá a cassação do alvará e multa de R$ 2.222,24. "A reincidência é a infração que é cometida no mesmo ano da notificação", esclarece Flávia.

As denúncias devem ser encaminhadas ao Procon Porto Alegre na sede da Andradas, 686, ou pela Internet no endereço www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Autor: Maria Teresa Severo
Fonte: Imprensa PMPA / ConsumidorRS (31.05.12)