Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 

Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

24/05/2012 10:44 - Órgão da Presidência recomenda veto a Código

Dilma tem avaliado tema com ministros


O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.
Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".


Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".


Dilma tem até amanhã para decidir o tamanho do veto. Interlocutores da presidente afirmam que não existe a possibilidade de veto total. Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável.
Desde sábado a presidente tem reunido ministros para discutir o tema.


Fonte: Folha.com.br (24.05.12)

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD

Veja mais >>>