Jurídico
24/05/2012 10:44 - Órgão da Presidência recomenda veto a Código
Dilma tem avaliado tema com ministros
O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.
Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".
Dilma tem até amanhã para decidir o tamanho do veto. Interlocutores da presidente afirmam que não existe a possibilidade de veto total. Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável.
Desde sábado a presidente tem reunido ministros para discutir o tema.
Fonte: Folha.com.br (24.05.12)
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