Começa nesta quarta-feira (16/5) mais uma edição do Curso Itinerante de Direito do Consumidor, dessa vez para a região Nordeste. O curso é realizado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e é destinado a integrantes dos Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Entidades civis de defesa do consumidor e Delegacias do consumidor - órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro será em Maceió (AL), até sexta-feira (18/5).

Durante o curso, que este ano já foi realizado em São Paulo e Manaus, serão discutidos os seguintes assuntos relacionados ao consumidor: o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos, a gestão da informação para a proteção e defesa desse público, a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, práticas abusivas e banco de dados de consumidores, além de oferta e publicidade e proteção contratual.

Haverá ainda atividades práticas baseadas em situações vivenciadas pelos consumidores para que os agentes e técnicos do SNDC reflitam sobre a aplicação das normas e dos regulamentos de defesa do consumidor em casos concretos. As próximas edições do curso serão realizadas de 27 a 29 de junho em Blumenau (SC), e de 15 a 17 de agosto, em Cuiabá (MT).

Fonte: Ministério da Justiça (16.05.12)