A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prossegue hoje ciclo de debates sobre trabalho decente com a realização de audiências pública sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência.

O ciclo de debates foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema "trabalho decente" sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, da erradicação do trabalho infantil, e do trabalho escravo.

O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: "Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna".

"O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social", afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.
Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

"A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática", diz Bala Rocha.

Foram convidados:

- a auditora fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho Fernanda Cavalcanti;
- o secretario nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Antônio Ferreira;
- a representante do Ministério Público do Trabalho Andrea Lopes;
- o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Fernando André Sampaio Cabral
- a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
- o presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), Sueide Miranda Leite;
- a representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores Sonia Verino da Silva;
- o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Janilton Fernandes Lima.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Da Redação/PT

Fonte: Agência Câmara de Notícias (17.05.2012)