O projeto de lei preparado pelo governo para prorrogar as concessões de energia que vencem a partir de 2015 já está praticamente pronto e vai dar prioridade à redução do preço da energia. O secretário-executivo e ministro-interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reafirmou ontem a determinação do governo de baixar o preço da conta de luz vinculado às concessões de usinas, redes de transmissão e distribuidoras que vencerão daqui a três anos. "Vencida a concessão, é preciso que haja uma repercussão para a sociedade brasileira. Não vamos remunerar ativo amortizado. A remuneração será apenas sobre a operação e manutenção das usinas", disse Zimmermann, durante audiência da Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados.

O governo ainda não oficializou a decisão de prorrogar as concessões - o que exigirá alteração na lei do setor elétrico -, mas a complexidade de optar pelo vencimento das concessões atuais e a consequente relicitação dos empreendimentos foi evidenciada pelo ministro em exercício. "Relicitar concessões seria uma experiência nova no mundo", comentou Zimmermann.

Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para uma redução entre 3% e 12% no preço da energia, dependendo do caminho escolhido pelo governo, mas interlocutores dizem que a presidente Dilma Rousseff já deixou claro seu desejo de que a queda fique na casa dos dois dígitos. Até o ano passado, cálculos feitos pela Eletrobras apontavam que, no caso da prorrogação, a redução ficaria em torno de 4%.

No total, vencerão os contratos de 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras. Essa infraestrutura representa 18% do parque gerador do país, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada. A maior parte dos empreendimentos está nas mãos da Eletrobras. A estatal tem quase 12 mil MW em jogo, ligados às companhias Chesf, Furnas e Eletronorte. No caso da Chesf, os projetos representam 85% da estrutura da companhia. Em Furnas, as concessões com validade até 2015 equivalem à metade da capacidade da empresa. (AB)

Fonte: Valor Econômico (17.05.12)