Hoje (16) é um dia especial para consolidação da transparência da administração pública. Entra em vigor a Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir de agora, qualquer pessoa interessada pode solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sem necessidade de apresentar justificativa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já cumpre boa parte da LAI. Confira os serviços disponíveis:

Funcionamento

Na página inicial do site do STJ, no menu esquerdo, clicando em Conheça o STJ é possível ver as atribuições da Corte, organograma, composição dos órgãos julgadores, regimento interno, gestão estratégica, além de programas e projetos institucionais voltados para o cidadão. Na parte inferior do site estão as informações básicas como endereço e telefones.

Transparência

Também no lado esquerdo da página inicial está o link para o portal Transparência. Nesse espaço estão disponíveis as despesas e repasses feitos pelo Tribunal desde 2007, estrutura remuneratória, quantidade de servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, relação dos prestadores de serviços e detalhamento da folha de pagamento individual de servidores e magistrados, com os valores. Os nomes são omitidos por segurança e para preservar a privacidade dos agentes públicos.

Contratos

Ainda no menu esquerdo da página inicial, há o menu Licitações e Contas Públicas, onde é possível encontrar todos os contratos, compras diretas, licitações e relatórios de gestão fiscal desde 2010. Em contratos, por exemplo, a busca pode ser feita por número, palavra chave ou tipo, e o resultado mostra o valor, o objeto e a vigência.

Fale Conosco

No menu central da página inicial está o link do Fale Conosco, com os três principais telefones de atendimento ao público em destaque: informações gerais, informações processuais e apoio ao advogado. Há também uma lista de telefones úteis das unidades que são mais procuradas pelos usuários. No mesmo espaço está a lista de endereços eletrônicos com o e-mail de diversas seções, inclusive da Presidência do STJ.

Ouvidoria

A página do Fale Conosco traz também link para o formulário de contato com a Ouvidoria, bem como os telefones dessa unidade. A Ouvidoria do STJ tem o compromisso de responder às manifestações do cidadão com rapidez e eficiência. Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do STJ elegeu o ministro Cesar Asfor Rocha para ser o diretor do serviço, pelo prazo de um ano.

Tira-dúvidas

Tanto na página inicial, no canto inferior direito, quanto no Fale Conosco há um link para a seção Tira-dúvidas. Nesse espaço o usuário encontra orientações sobre como pesquisar no site do STJ, como obter certidões, cópias de processo, fazer petições eletrônicas e outras dicas.

Serviços judiciais

No lado direito da página inicial é possível consultar com rapidez todos os processos julgados sobre determinado tema, digitando em Jurisprudência a palavra chave do assunto, com a possibilidade de refinar a pesquisa. Logo abaixo, está o atalho para busca processual, que pode ser feita pelo número do processo ou, em "opções de busca", pelo nome das partes, dos advogados ou números no tribunal de origem.

Na Sala de Serviços Judiciais (link no lado esquerdo), é possível ver o calendário de seções, as pautas de julgamento, tabela de custas judiciais, Guia de Recolhimento da União e muitas outras informações e serviços.

Sala de imprensa

Uma equipe de jornalistas acompanha todas as sessões de julgamento no STJ e produz notícias sobre os casos de interesse público e sobre temas institucionais. Voltadas à comunidade jurídica e aos cidadãos de modo geral, as notícias procuram divulgar as decisões sobre casos que tiveram grande repercussão na imprensa, que alteram a jurisprudência da Corte, que uniformizam a aplicação da lei federal interpretada de forma diferente pelos tribunais de segunda instância, que são inovadoras e que, de alguma forma, possam orientar as pessoas a buscar os seus direitos a partir da identificação pessoal com a situação analisada nos processos.

A Sala de Notícias pode ser acessada pelo internauta a partir de um link no lado esquerdo da página inicial.

Atendimento pessoal

No STJ, o atendimento pessoal será feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no mesmo formato do que a LAI denomina Serviço de Informação ao Cidadão. O nome é diferente porque a central já era um projeto da gestão estratégica do Tribunal. Esse espaço irá abrigar, em um único lugar, todas as unidades de atendimento ao público.

Localizado na área mais nobre do STJ, o prédio destinado à CAC já conta com o Protocolo de Petições, Informações Processuais, Protocolo de Processos Originários e caixas eletrônicos de bancos, que servem para pagamento de custas processuais. A sala onde será prestado atendimento geral ao cidadão está em obras. A previsão é que o espaço esteja em pleno funcionamento até o fim deste semestre.

Clique aqui para saber quais informações podem ser solicitadas de acordo com a LAI e quais dados não serão fornecidos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (16.05.12)