Jurídico
11/05/2012 12:37 - Agência veta reajuste de tarifa de energia de dez distribuidoras
Empresas estão inadimplentes com o governo, afirma Aneel
Pelo menos dez distribuidoras de energia elétrica do país estão impossibilitadas de conceder reajustes aos consumidores neste ano por terem dívidas com o governo, informou ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a agência reguladora, entre as pendências, constam contas relativas ao desenvolvimento energético e ao consumo de combustíveis -não foi informado o valor total da dívida.
Somente depois da quitação das pendências, o reajuste pode ser autorizado.
As últimas companhias a terem o reajuste barrado pela agência foram a Caiuá (de São Paulo), que teria direito a um aumento de 11,77%, em média; a Companhia Nacional de Energia Elétrica (também com atuação em São Paulo), com 3,35% de aumento; e a Bragantina (com clientes em Minas Geraus e São Paulo), com possibilidade de 6,74% de aumento. Todas elas pertencem ao grupo Rede Energia.
BARRADOS ANTES
Também da Rede Energia, já haviam sido barrados anteriormente os reajustes da Celpa (do Pará), da Cemat (de Mato Grosso), da Celtins (do Tocantins) e da Enersul (de Mato Grosso do Sul).
A Vale Paranapanema (de São Paulo) também deve ao governo, mas não teve o reajuste afetado por um motivo que favorece os consumidores: em vez de aumentar a tarifa, a Aneel determinou que seus preços sejam reduzidos em 2,43%.
Segundo a Aneel, outras duas empresas do país também serão impedidas de reajustar, a CEA (do Amapá) e a Celg (de Goiás), que devem ao governo desde 2005 e 2007, respectivamente.
As companhias que têm reajuste suspenso por inadimplência podem corrigir os valores do aumento após a quitação das dívidas, caso a direção da agência permita.
As mudanças nos preços, no entanto, não podem retroagir, segundo a agência reguladora.
JÚLIA BORBA
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (11.05.12)
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