Na manhã desta segunda-feira (7/5), a Anvisa promoveu a audiência pública "Direito do Consumidor: Consumo Seguro e Saúde", na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O encontro integra a I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional.

O diretor da Anvisa José Agenor Álvares falou sobre a contribuição da Agência para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Álvares abordou, também, a parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que objetiva combater a ilegalidade no país.

O adjunto Neilton de Oliveira apresentou a Rede Consumo Seguro e Saúde. Segundo ele, a Rede contribui para o consumo de bens e serviços seguros no continente americano por meio da divulgação de informações e alertas sobre produtos considerados inseguros no mundo. A apresentação suscitou o debate sobre a importancia de o consumidor exercer sua cidadania ao denunciar acidentes de consumo.

O representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Fernando Antonio Leite Goulart, defendeu ser fundamental que o consumidor denuncie os acidentes de consumo. Para ele, sem a colaboração do consumidor, não há eficácia e eficiência no combate ao problema. Os acidentes de consumo acontecem quando um produto ou serviço prestado provoca dano físico ao usuário ou a terceiros, mesmo quando é utilizado corretamente.

Fernando Goulart lembrou um dos casos mais recentes de acidentes de consumo: o problema com as próteses mamárias. Ele explicou que os requisitos estabelecidos pela Anvisa permitiram que o Inmetro passasse a certificar as próteses, garantindo mais qualidade para as usuárias.

O diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira, lembrou que a sociedade vê o consumo apenas em sua dimensão econômica e comercial. "O consumo tem uma dimensão sanitária que é tão importante quanto a econômica", ressaltou. "Não é necessário prejudicar as empresas para proteger a saúde da população, mas as empresas, para manter seus lucros, precisam assegurar a qualidade e segurança de seus produtos para os consumidores", frisou.

Sob a coordenação do senador Paulo Paim, presidente da Comissão, a audiência contou com a presença do diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva e do adjunto de diretor Neilton Araújo de Oliveira, além de Fernando Antonio Leite Goulart, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (07.05.12)