Jurídico
27/04/2012 17:45 - Senadores tentam mudar novo Código
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentaram novo projeto de lei restabelecendo dispositivos retirados do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. O projeto cria salvaguardas para proteger os rios e retoma a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d'água. A iniciativa, que retorna à proposta original do governo, sinaliza os vetos que a presidente Dilma Rousseff deverá fazer ao projeto. A estratégia é pedir urgência na tramitação da nova proposta, que será apreciada pela Câmara, mas terá texto definitivo do Senado.
Para o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o novo Código representa um retrocesso "jamais visto". Para André Nassar, coordenador da RedeAgro, regulariza os produtores.
Por Raquel Ulhôa, Tarso Veloso e Daniela Martins | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (27.04.12)
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