O Governo do Estado de São Paulo isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) medicamentos utilizados no tratamento de câncer. O Decreto Nº 57.998 do governador Geraldo Alckmin publicado nesta quarta-feira, 25/4, no Diário Oficial do Estado abrange 69 produtos listados no Convênio ICMS 162/94 firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O convênio, além da isenção do ICMS, dispensa o contribuinte do estorno dos créditos do imposto dos produtos beneficiados pela medida.

Confira a relação de medicamentos beneficiados pelo Decreto:

Fonte: Boletim Diário JOSE LUIZ ZALAMENA DE QUEIROZ (27.04.12)