A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está promovendo um grande esforço para finalizar o cadastramento no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) dos processos arquivados com dívidas. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região estabeleceu junho deste ano como o prazo para conclusão do lançamento de dados no BNDT. Foram convocados 90 servidores especificamente para a tarefa.

O mutirão ocorre no Depósito Centralizado, localizado em Porto Alegre, onde estão arquivados processos de todo o Estado. Foram definidas três equipes de 30 servidores, sendo que a primeira iniciou suas atividades em 19 de março e deverá concluí-las em 20 de abril. O grupo seguinte se estenderá até o final de maio e o último, trabalhará ao longo de junho. O esforço está sendo orientado e supervisionado pela juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre, e pelo juiz Marcelo Bergmann Hentschke, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução contra a Fazenda Pública.

Conforme o juiz Marcelo, a viabilização do mutirão começou pela adequação das instalações do Depósito Centralizado para o recebimento dos servidores. Depois, teve início o desenvolvimento das atividades, que implicam na localização, separação, análise e eventual lançamento no BNDT. O magistrado explica que, após feita essa análise dos processo arquivados com dívidas, o objetivo é arquivá-los de forma a facilitar um futuro manuseio. 

Pelos números verificados nesses primeiros dias do mutirão, e levando em consideração o gradual aprimoramento da produtividade resultante do estabelecimento de rotinas, o magistrado confia que a ação alcançará seu objetivo dentro do prazo estipulado.

Certidão – O BNDT é gerido pelo TST, alimentado pelos TRTs de todo o país e forma a base de dados utilizada para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída no início de 2012. Esse documento serve para comprovar a inexistência de dívida perante a Justiça do Trabalho, sendo exigido, por exemplo, de empresas que desejam participar de licitações, financiamentos públicos e programas de incentivo fiscal.

O esforço da 4ª Região para o envio de dados ao BNDT teve início em setembro de 2011, quando houve, inclusive, suspensão de prazos processuais por nove dias. Hoje, as informações de cerca de 130 mil processos da Justiça do Trabalho gaúcha já estão computadas no BNDT.

Do TRT-RS

Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ (17.04.12)