A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2045/11, do deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a logística reversa de resíduos tecnológicos, como baterias e computadores.

A rejeição foi pedida por parlamentares que entendem que a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já obriga as empresas a implantar a política de logística reversa (retorno de produtos descartados para a fábrica).

O deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, ponderou que a lei ainda é recente e está sendo aos poucos aplicada, mediante a construção de acordos entre o Poder Público e a iniciativa privada. Para ele, uma mudança agora poderia atrapalhar as negociações. “A mudança na legislação pode ser um complicador para o que está sendo construído. Isso cria insegurança e instabilidade para a correta aplicação da lei.”

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) lembrou que o assunto pode ser tratado por meio de decreto do Executivo. O relator da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), chegou a apresentar um parecer pela aprovação da proposta, com substitutivo, que acabou vencido na votação.

Tramitação

Sujeito à análise do Plenário, o projeto ainda será examinado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2045/2011

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Newton Araújo

Fonte: Câmara dos Deputados (12.04.12)