A Anvisa acaba de decidir lançar consulta pública sobre a possibilidade de voltar a permitir que os medicamentos isentos de receita possam ser colocados à venda fora dos balcões nas farmácias de todo o país.

A medida da agência gerou expectativa no varejo de que a chamada para consulta abra espaço para a discussão de outros assuntos positivos para o setor, como a implantação de novas tecnologias para receituário eletrônico, por exemplo, que facilitariam suas operações.

Segundo Dirceu Barbano, diretor da agência de vigilância, porém, a consequência será outra: o endurecimento da fiscalização sobre as farmácias, para que não vendam sem prescrição os medicamentos de tarja, que exigem a apresentação da indicação do médico.

"Querer discutir sobre levar o medicamento isento de volta para fora do balcão não significa que estamos voltando atrás de nenhuma medida tomada no passado. Significa que teremos mais foco no controle dos produtos que exigem prescrição", diz.

Para Barbano, a vigilância sanitária não pode ficar envolvida com aquilo que não precisa de receita se os que exigem ainda são vendidos sem, em desrespeito à lei.

"Faremos estudos sobre quais medidas legais podem ser adotadas para aumentar o campo da fiscalização de uma lei que ainda se descumpre."

"Haverá mais mecanismos para cobrar farmácias para que elas não vendam sem receita os medicamentos que, por lei, exigem prescrição"

DIRCEU BARBANO

diretor-presidente da Anvisa

Fonte: Folha.com.br (11.04.12)