Jurídico
11/04/2012 18:59 - Empreendimento diz que cumpriu todas as exigências
O grupo Iguatemi, dono do shopping JK, e a WTorre, construtora responsável pela obra, informam que "sempre" cumpriram todas as exigências da lei e que "jamais" pretenderam inaugurar o empreendimento em desconformidade com as normas.
A afirmação foi feita em comunicado que será publicado hoje nos principais jornais.
Segundo o grupo, o Tribunal de Justiça entendeu, em decisão liminar, que a inauguração depende do "prévio cumprimento das exigências legais, com a expedição das licenças competentes".
Em relação às obras viárias, o grupo informa no comunicado que "a decisão reconheceu a possibilidade legal de obtenção de uma licença provisória que poderá permitir a inauguração [...] antes da conclusão das obras, desde que preenchidos os requisitos da norma aplicável. O efetivo cumprimento de tais requisitos, contudo, não é objeto desta ação e está sendo demonstrado junto às autoridades competentes".
O grupo e a construtora dizem ainda que já concluíram "as obras viárias autorizadas" e que "aguardam as aprovações competentes para a conclusão das remanescentes".
Um dos exemplos é o prolongamento da ciclovia -segundo o shopping, faltam só 200 m para a conclusão.
(CR)
Fonte: Folha.com.br (11.04.12)
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