A partir desta terça, consumidor terá de levar embalagens de casa ou utilizar caixas de papelão

Termina nesta terça-feira o prazo dado para os consumidores e as redes de supermercado do Estado para adaptação ao acordo que elimina as sacolinhas plásticas.

Fim da distribuição gratuita em supermercados ainda é contestada

Firmado no ano passado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo estadual, o acordo que prevê o fim das sacolas plásticas chegou a entrar em vigor em 25 de janeiro, mas, diante da chiadeira de consumidores, produtores de sacolinhas e estabelecimentos, o prazo foi adiado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Apas, o Ministério Público e o Procon (SP). A partir desta terça, as redes afiliadas à Apas não distribuirão mais sacolas gratuitas.

De acordo com o presidente da comissão de direito e relações de consumo da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, a falta de informação correta sobre o assunto ainda é muito grande.

"Desde o ano passado, existe uma lei municipal dispondo sobre a proibição de distribuição de sacolinhas, mas essa lei está suspensa palo Tribunal de Justiça de São Paulo", esclarece. "Só que a gente não vê essa informação em lugar nenhum. As pessoas acham que é uma lei que vai impedir a distribuição das sacolas, mas é apenas um acordo. Não é verdade que os supermercados estejam impedidos de distribuir sacolinhas", atesta.

Em seu site, a Apas afirma em matéria postada ontem que vai propor ao governo do Estado que retire a cobrança do ICMS dos sacos de lixo.

Para Miguel Bahiense, presidente da Plastivida - Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que defende a manutenção das sacolinhas gratuitas, o pedido da Apas de renúncia fiscal por parte do Estado confirma a tese de que o acordo pelo fim das sacolinhas só trouxe problemas.

"Perde o Estado, porque vai perder receita de ICMS se aceitar o pedido da Apas; perde o consumidor, que vai continuar pagando no preço final do produto por uma sacola que não vai receber mais; perde a indústria do plástico, que vai ter de demitir... Só quem ganha são os supermercados", argumenta.

Procurada pela reportagem, a Apas não quis comentar o assunto antes da coletiva de imprensa marcada para esta terça-feira. O presidente da instituição, João Galassi, limitou-se a comentar: "Isso (o ICMS) será o bode expiatório dos defensores dos plásticos. Tudo que fizermos será criticado".

Reutilizáveis. Pelo TAC assinado entre a Apas, o Ministério Público e o Procon (SP), depois do prazo de adaptação de 60 dias (que termina nesta terça), os supermercados teriam de colocar à disposição do consumidor sacolas reutilizáveis a preço de custo (R$ 0,59) por seis meses.

"Acreditamos que isso é um equívoco da Fundação Procon, porque, por este raciocínio, o ônus da sacolinha está sendo passado para o consumidor", diz Tavolieri, da OAB-SP.

"Não se trata apenas de uma questão de ônus ou bônus, mas sim de fomentar o consumo sustentável. Todos vão acabar sendo impactados. O papel do Procon é garantir ao consumidor que isso se dê de maneira tranquila, que ele tenha tempo para se adaptar", afirma Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP. 

Fonte: Estadão.com.br (02.04.12)