Jurídico
21/03/2012 15:51 - Governo quer urgência em novo ICMS,diz fazenda
De Brasília - Nelson Barbosa, secretário-executivo do ministério da Fazenda, reafirmou que o governo considera "urgente" a aprovação do projeto que uniformiza o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados.
Caso a resolução não seja votada, a guerra fiscal pode se generalizar, gerando incertezas para o mercado e para o governo, diz o secretário.
"Na ausência de uma resolução o que acontecerá é outros governos adotarem a guerra dos portos. Se todos fizerem guerra, o país vai perder produção e emprego."
O incentivo dado por estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás já atinge a esfera nacional, não apenas a estadual, causando mais prejuízos do que benefícios para o país, diz o secretário.
A Fazenda defende alíquota de 4% para o ICMS.
Fonte: Folha.com.br (21.03.12)
Veja mais >>>
13/11/2025 11:54 - Mapa alerta para azeites de oliva fraudados e impróprios para consumo13/11/2025 11:53 - Ação deve ir à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis
13/11/2025 11:52 - STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
13/11/2025 11:51 - IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
13/11/2025 11:50 - Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do passaporte
13/11/2025 11:49 - STJ – Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
12/11/2025 11:54 - Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
12/11/2025 11:53 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
12/11/2025 11:52 - TRT-MG lança Índice Temático de Precedentes Trabalhistas
12/11/2025 11:52 - TRT-RJ faculta o uso de paletó e gravata de 24/11/25 a 20/3/
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

