Jurídico
21/03/2012 14:22 - Skaf defende aprovação do projeto do ICMS com alíquota de 4%
Para o presidente da Fiesp, incentivos fiscais dados pelos Estados às importações estão fechando indústrias locais por causa da concorrência
Ricardo Brito e Célia Froufe, da Agência Estado
BRASÍLIA - O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a aprovação do projeto de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para importações. Ele é favorável a adoção da alíquota de 4%, a mesma proposta apoiada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ao citar o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, Skaf disse que os incentivos fiscais que estão sendo dados atualmente pelo Estado governado por ele estão fechando indústrias nesses lugares por causa das "importações predatórias".
Colombo, porém, rebateu a informação e citou o exemplo da indústria têxtil catarinense que, mesmo com o benefício dado aos importados, competiu em igualdade de condições com as mercadorias chinesas.
Para Skaf, é necessário acabar com "essa possibilidade de dar incentivo para um produto que não é produzido por brasileiros". "Interessa ao Brasil dar incentivo fiscal a um produto importado?", questionou.
Skaf disse que, na pauta de hoje, o processo de desindustrialização do Produto Interno Bruto (PIB) é um tema recorrente. Em 1985, segundo ele, a indústria respondia por 27% do PIB nacional. Atualmente, representa 14,6%, embora seja responsável por 37% dos impostos arrecadados no País. Ele teme que a indústria de transformação, que levou 200 anos para ser instalada no País, seja prejudicada com a "guerra dos portos".
Fonte: Estadao.com.br (20.03.2012)
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