Varejistas poderão regularizar dívidas tributárias com facilidade de pagamento

Após a obtenção de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e de meses de negociação com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS), o Sindilojas Porto Alegre comemora os benefícios conquistados para os lojistas associados optantes pelo simples. Estas empresas podem regularizar dívidas de ICMS geradas até dezembro de 2011, pelo não pagamento da diferença de alíquota interestadual de ICMS, à vista, sem a incidência de multa, apenas acrescida de juros de mora. Já para os que precisarem realizar o parcelamento dos valores pendentes, o acordo com a Secretaria permite fazê-lo em até 48 parcelas mensais, acrescidas de juros de mora e multa de 40% sobre o valor total. Diante de análise da situação financeira da empresa, será possível ainda estender este prazo para até 60 meses.

Atualmente, no Rio Grande do Sul qualquer pagamento de dívida tributária de modo espontâneo (que não tenha origem em fiscalização ou autuação), sofre o acréscimo de multas de 20% para quitações à vista e de 40% para parcelamentos. “A grande conquista, nesse caso, é eliminar a multa de 20% para os pagamentos à vista e estender o prazo para parcelamentos. Nenhuma outra Entidade gaúcha trabalha incessantemente pela categoria no campo tributário como o Sindilojas Porto Alegre.”, afirma Ronaldo Sielichow, presidente do Sindicato dos Lojistas da Capital. Outra conquista importante é que através desta negociação os lojistas têm até maio deste ano para procurarem o Estado e negociarem suas dívidas, já que a Secretaria da Fazenda se comprometeu a não notificar empresas até essa data.

O Sindilojas Porto Alegre havia conquistado, em maio de 2009, liminar que suspendia a aplicação da exigência do Estado, e os associados da Entidade ficaram desobrigados do pagamento da diferença da alíquota até fevereiro de 2011, quando o Tribunal de Justiça reverteu a decisão. Com a perda dos efeitos da liminar, a preocupação do Sindicato foi oferecer suporte às organizações para a regularização de seus débitos fiscais.

Para efetuarem os pagamentos à vista, os lojistas associados ao Sindilojas Porto Alegre devem acessar o site www.sefaz.rs.gov.br para gerar a guia de pagamento. Desde a semana passada está em funcionamento o código 1007, exclusivo para operações de lojistas associados ao Sindilojas Porto Alegre. Com esse código, o associado poderá gerar sua guia sem a multa de 20% enquanto a liminar obtida pelo Sindilojas POA junto ao Tribunal de Justiça do RS estiver em vigor. No caso de parcelamento, o empresário deverá procurar a Secretaria da Fazenda do Estado para que o órgão realize os procedimentos necessários. A Entidade incentiva seus associados a buscarem a regularização, pois isso evitará autuações futuras e prejuí zos maiores. 

Para esclarecimentos sobre o tema o lojista deve entrar em contato com o Sindilojas POA pelo telefone 51 3025-8300. “O Sindilojas está de portas abertas para esclarecer qualquer dúvida e espera que todos aproveitem essa oportunidade!” finaliza Sielichow.

Sobre o Sindilojas Porto Alegre

Fundado em 1937, o Sindilojas Porto Alegre é o representante legal dos comerciantes de Porto Alegre e Alvorada e reúne aproximadamente 18 mil empresas nas duas cidades. Além de atuar na representação e defesa dos comerciantes, desenvolve ações que promovem o fortalecimento da categoria. O Sindicato realiza pesquisas no setor, qualificação profissional e uma série de serviços voltados aos lojistas.

Autor: Vinícius Ghise

Fonte: Imprensa Sindilojas Porto Alegre / ConsumidorRS (19.03.12)