O governo direcionou sua artilharia novamente para as captações de recurso no exterior, em mais uma tentativa de segurar a taxa de câmbio. Ao estender para empréstimos de até cinco anos a cobrança do IOF de 6%, que até agora valia para operações de até três anos, a medida atingiu praticamente todas as linhas de empréstimos feitas por bancos estrangeiros para as companhias nacionais. Quase não há crédito acima de cinco anos (com exceção dos financiamentos de projetos de infraestrutura). Os bancos internacionais, especialmente os europeus, sofrendo com a crise, já vinham reduzindo os prazos e elevando as taxas de juros das operações mais longas.

Segundo um diretor de banco, algumas operações que já haviam sido negociadas, com definição dos bancos que participariam da sindicalização (pool), foram colocadas em espera. "Os bancos estão buscando alternativas", diz. "Inúmeras operações estão sendo reavaliadas." A medida deve inibir também o empréstimo intercompanhia, quando a matriz toma recursos no exterior para repassar para a filial no Brasil, prática que vinha se intensificando graças ao diferencial de juros entre os mercados doméstico e externo.

Mas o governo está atacando no lugar errado, avalia o executivo de um banco estrangeiro, já que não há muitas operações de empréstimos neste ano, seja pela falta de liquidez em dólares, seja pelas dificuldades enfrentadas por muitas instituições financeiras na Europa.

A única modalidade de captação no exterior que continua bastante ativa, a emissão de bônus, praticamente não é atingida pelo imposto, já que os prazos, em sua grande maioria, superam cinco anos. Até por isso, as maiores prejudicadas serão as empresas de médio porte, já que a emissão de bônus continua restrita às companhias de primeira linha, diz o diretor de um grande banco.

Outro efeito colateral deve ser a elevação do custo das linhas, a exemplo do que já vinha ocorrendo na esteira das medidas adotadas no início do mês (limite de um ano para o pré-pagamento e IOF para linhas de até três anos).

Os adiantamentos de contrato de câmbio (ACC) já estão mais caros. Há uma corrida a essas linhas, ainda isentas, pelo medo do exportador de que a modalidade também seja tributada. "O mercado está puxando. Há muita demanda", diz um banqueiro.

Segundo avaliação de outro executivo, pode-se dizer que o modelo brasileiro de incentivo à exportação por meio da isenção fiscal está no fim. O governo sempre criou mecanismos para favorecer a venda para o exterior porque o país tinha escassez de dólares e precisava atrair moeda estrangeira. "Esse tipo de incentivo era único no mundo", diz essa fonte. "O governo está aproveitando a situação internacional para corrigir anomalias."

O que era incentivo, no entanto, vinha sendo usado para ganhar dinheiro no mercado financeiro. As empresas exportadoras aproveitavam a isenção do pré-pagamento para trazer recursos captados no exterior a taxas historicamente baixas sem pagar impostos, com garantia das exportações e aplicando em títulos públicos.

Na avaliação de banqueiros ouvidos pelo Valor, a medida foi direcionada para evitar a arbitragem, que vinha crescendo nos últimos meses. E o governo tem obtido sucesso para reduzir a especulação, garantem. Mas todos concordam que o tributo está longe de atacar o foco da apreciação do real, mesmo com a alta do dólar (1,12%) ontem.

Embora boa parte do fraco desempenho do sistema de crédito brasileiro no início de 2012 tenha sido puxado pela "saída" de grandes empresas, que encontraram em janeiro uma boa janela de oportunidade para captações internacionais, a extensão do IOF de 6% não deverá trazer de volta essas companhias para acessar linhas domésticas, na avaliação de Jayme Alves, economista da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na opinião de João Consiglio, vice-presidente executivo do Santander, a extensão do IOF pode ajudar a aumentar a demanda por financiamentos em reais, assim como estimular o mercado de capitais doméstico, mas esses efeitos seriam marginais para o sistema. (Colaborou Aline Lima)

Fonte: Valor Econômico (12.03.12)