Jurídico
12/03/2012 10:25 - IOF de 6% passa a valer para empréstimo externo de até cinco anos
BRASÍLIA - O governo estendeu a alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos com prazo até cinco anos (1,8 mil dias). Até então, essa alíquota incidia sobre empréstimos de até três anos.
A medida está no decreto 7.698 da edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e vale para contratações feitas a partir de hoje.
Preocupado com o excesso de dólares de investidores que buscam o Brasil como porto que assegura juros elevados em cenário de taxas em queda no resto do mundo, no dia 1º de março, o governo estendeu a alíquota de 6% de IOF para empréstimos externos de até três anos. Até então, a tributação incidia para as operações de até dois anos. O que o governo fez agora foi ampliar novamente esse prazo, para até cinco anos.
(Azelma Rodrigues|Valor)
Fonte: Valor Econômico (12.03.2012)
Leia a íntegra do Decreto no site da Imprensa Nacional: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/03/2012
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