A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (7/2), reunião para consolidar as contribuições recebidas à Consulta Pública nº 52/2011. O documento trata dos procedimentos para registro sanitário e para isenção de registro sanitário de alimentos nacionais e importados.

Quando aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência, o novo regulamento vai estabelecer o peticionamento eletrônico para a notificação dos produtos isentos de registro, criando um banco de dados nacional de produtos e empresas. O novo sistema será fundamental para o controle sanitário de alimentos no país.

A Anvisa recebeu 677 sugestões à Consulta Pública nº 52/2011. As contribuições foram encaminhadas por 45 entidades, todas convidadas para a reunião de consolidação desta terça-feira.

Confira aqui a Consulta Pública nº 52/2011

Imprensa/Anvisa

Fonte: Portal ANVISA (06.02.2012)