Jurídico
01/02/2012 09:49 - Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje
Brasília - O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os registros de Exportação (REs) e os registros de Crédito (RCs).
De acordo com o ministério, com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.
O novo sistema também permite a totalização online dos valores e das quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério instalou uma central de atendimento para esclarecer os usuários sobre as mudanças. O contato por ser feito por telefone (61 2027-8200) e e-mail novoex@mdic.gov.br.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil (01.02.2012)
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