O Banco Central do Brasil começa a receber, a partir do dia 6 de fevereiro, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2011. Estarão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31/12/2011. As declarações deverão ser entregues entre as 9 horas do próximo dia 6 e as 20 horas de 5 de abril.

O Banco Central do Brasil também estabeleceu o seguinte cronograma de entrega da declaração trimestral de CBE, para pessoas físicas e jurídicas que detêm ativos de valor igual ou superior a US 100 milhões. Esta declaração trimestral passará a ser obrigatória a partir deste ano.

I - Data-base de 31 de março de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de abril de 2012 e as 20 horas de 6 de junho de 2012

II – Data-base de 30 de junho de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de julho de 2012 e as 20 horas de 6 de setembro de 2012

III – Data- base de 30 de setembro de 2012, no período compreendido entre as 9 horas  de 29 de outubro e as 20 horas de 7 de dezembro de 2012

Tanto a declaração anual, quanto as declarações trimestrais, deverão ser preenchidas por meio do preenchimento eletrônico de declaração disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, endereço www.bcb.gov.br.

É importante destacar, finalmente, que CBE contribui para que o País conheça, de forma mais ampla, as riquezas que possui no exterior. 

Brasília, 25 de janeiro de 2012

Fonte: Banco Central do Brasil /Assessoria de Imprensa (25.01.12)