Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2520/11, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fazer com que a bomba passe a emitir automaticamente o cupom fiscal.

Segundo o autor, ex-senador Expedito Júnior, o projeto reduziria a evasão fiscal e permitiria mais celeridade na emissão dos cupons. “O consumidor não precisaria mais solicitar e muitas vezes esperar o frentista providenciar a nota fiscal. Além disso, a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora”, justificou.

A Câmara já analisa proposta semelhante, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto (PL 4587/04) foi aprovado em duas comissões, faltando ser analisado somente na Comissão de Consituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

O PL 2520/11 será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2520/2011 

Da Redação/DC 

Fonte: Câmara dos Deputados (09.01.12)