Diante da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que esvazia os poderes do CNJ ao determinar que o órgão só possa investigar irregularidades praticadas por juízes depois que as corregedorias estaduais o fizerem, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, foi duro em sua crítica:

“Lamento profundamente a decisão do ministro Marco Aurélio. A vida tem mostrado que as corregedorias dos tribunais não enfrentam como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados. Ao longo do tempo tem prevalecido um pernicioso corporativismo. A decisão do ministro configura um retrocesso e enfraquece sobremaneira o Conselho Nacional de Justiça que, com sua atividade disciplinar,vinha correspondendo, ao menos em parte, aos anseios da sociedade e da advocacia. Espero que o plenário do Supremo Tribunal Federal reveja o provimento liminar do ministro Marco Aurélio.”

A liminar concedida por Marco Aurélio, no último dia antes do recesso do STF, só será apreciada pelo tribunal em fevereiro, quando aquela corte voltar a funcionar. Até lá as funções da Corregedoria do CNJ estarão esvaziadas. Além disso, ficam prejudicadas as investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes de terem sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Essa questão já tinha deixado em campos opostos o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que chegou a alertar que o esvaziamento dos poderes de fiscalização do CNJ abriria espaço para “os bandidos de toga”.

Fonte: Migalhas.com.br (20.12.11)