Após São Paulo e Minas Gerais terem proibido neste ano o uso de sacolas plásticas nos supermercados das duas capitais, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai realizar audiência pública na quarta-feira (23) para debater com especialistas o uso de novas tecnologias para a fabricação de sacolas biodegradáveis, que podem ser decompostas pelo meio ambiente a curto prazo.

A comissão quer debater ainda o controle e a utilização de embalagens plásticas, e o lixo derivado dessas embalagens que não possuem tecnologia de biodegradação, podendo caracterizar crime ambiental.
A preocupação com o impacto na natureza pelo descarte indevido das sacolas plásticas, caracterizando crime ambiental, foi o que levou o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) a propor a audiência sobre a mudança no uso de embalagens não recicláveis no País.

"Queremos chegar ao final de um debate como esse conhecendo novas tecnologias para poder propor um projeto de lei que seja realmente efetivo e, com certeza, ao final, nós queremos chegar a uma proposta que possa ser útil à sociedade no sentido de diminuir na natureza o plástico e o crime ambiental por conseguinte."

Francischini acrescentou que o governo federal ainda não adotou medidas para amenizar o impacto ambiental causado pelo uso descontrolado desse produto. De acordo com o parlamentar, a questão do uso do plástico no Brasil é complexa e abrangente, devido aos altos custos para implementar novas tecnologias de origem vegetal e biodegradáveis a fim de se substituir os danosos polímeros ofertados no País.

Francischini explicou que as sacolas plásticas convencionais são compostas por materiais orgânicos que não produzem oxigênio e sim bactérias anaeróbias que formam o gás metano, que é 21 vezes mais prejudicial ao meio ambiente que o gás CO2, desprendido pelas sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis.

Tecnologia do bioplástico

Um dos convidados da audiência pública é o diretor da empresa Limagrain do Brasil, Ricardo Guerra, que vai apresentar a tecnologia francesa de fabricação do bioplástico a partir do milho.
Segundo Guerra, a empresa já tem estudos avançados para implantação de uma fábrica no Brasil. "É algo moderno, totalmente diferente de muitas outras tecnologias que são oferecidas no segmento biodegradável no Brasil, porque essa tecnologia a base de milho não deixa nenhum resíduo danoso ao meio ambiente."

Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 612/07, que obriga o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs) para acondicionamento de produtos e mercadorias em todos os estabelecimentos comerciais do País.

No Brasil, cada pessoa produz cerca de um quilo de lixo por dia, acondicionado em sacos plásticos que acabam nos aterros, nos rios, nas ruas das cidades. Das 17 bilhões de sacolas plásticas usadas por ano no País, apenas 20% são recicladas.

Convidados

Além de Ricardo Guerra, também foram convidados para audiência:
- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki;
- o diretor substituto de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Paulo Coscarelli;
- o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda;
- o diretor internacional da Limagrain Céréales Ingrédients, Claude Gagnol;
- o diretor internacional da Biolice, David Pearson; e
- o diretor da GrainSolutions, José Maurício Thomaz Setti.

A reunião será às 16h30, no Plenário 6.

Íntegra da proposta:
•    PL-612/2007

Reportagem - Keila Santana/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Câmara dos Deputados (21.11.11)